Um dos principais desafios de fato é controlar e documentar entrega de EPI ao pessoal, sendo comum extraviar fichas de entrega e ter processos trabalhistas ou maior fiscalização.
É certo que há um gasto maior, sobretudo se há indenização por acidente de trabalho e se imaginar apenas a aplicação de multa pelo fiscal, estaria se falando de muito dinheiro, podendo variar e ainda aumentar se outros itens da NR-6 forem desobedecidos ou houver reincidência.
Uma forma de se proteger é adotar a tecnologia da biometria na entrega de EPI, mas como de fato funciona? Existe embasamento legal para uso? Por que cogitá-la na entrega de EPI?
É o que iremos abordar, avaliando o custo de extraviar fichas ou não registrar entrega de EPI. A biometria ajuda a eliminar papel evitando umidade, fogo, mofo, roubo e outros motivos além de gerenciar entrega em lugares diversos, evitando multa por extravio sendo um bom motivo para continuar a leitura e aprender mais sobre tal e como pode ajudar a resolver tais problemas.
Por que adotar a biometria na entrega de EPIs?
Com amplo uso para resolver problemas de muitas áreas, não é diferente na Saúde e Segurança do Trabalho. Por ser de grande importância, a ficha de entrega de EPI pode gerar altas multas por falsificação ou não registro, carecendo de meio seguro para comprovar que houve assinatura e permitindo futura verificação de identidade.
Adotando biometria na entrega de EPIs, gera clareza no registro, pois pessoas de classes sociais distintas e sem acesso à tecnologia conseguem usá-la. Outro fato é a facilidade para quem controla entrega, podendo entregar vários EPIs com apenas uma captura biométrica, poupando tempo.
Na percepção de que cada ser é único, com comportamentos e aspectos físicos distintos por uso da impressão digital é talvez a mais usada no mundo, por ser rápido e confiável na identificação, além da viabilidade econômica. Esse método captura a digital e extrai pontos típicos, criando sequência de bits para retenção e futura identificação. Essa tecnologia tem grande aceitação e alguns processos de SST já usa essa tecnologia para identificação sem que tenha problemas jurídicos, tudo isso reforça mais a legalidade.
Não há evidência visível tratando do uso específico de sistemas eletrônicos e sim pistas na legislação.
Há previsão junto NR-6 sobre sistemas eletrônicos para registrar a entrega de EPI e tem-se usado o mesmo por dar segurança para todos. Ainda, há Nota Técnica de retorno ao CONCEBRA: “uma vez que o sistema de gestão de entrega de EPI com uso de identificação biométrica vascular permita o controle e registro de dados, com possibilidade de extração de relatórios para eventual fiscalização, não há impedimento na adoção desse sistema informatizado pelas empresas”.
E dentre revisões de NRs de Segurança e Medicina do Trabalho, emitiu-se NR-1 alterada pela portaria Nº915 reforçando viabilidade de usar arquivos digitais, além da portaria publicada em 2019 que diz sobre assinatura e guarda eletrônica de registros ligados à SST, clara evolução para aceitar arquivos digitais.
Assim, como há tempo se usa a biometria na entrega de EPI e com avanços para contemplar documentos digitais, leva-se a crer que sua aceitação legal só crescerá pois há cada vez menos o uso de papel e o SST evolui ao digital.
O uso do leitor biométrico para registrar entrega de EPI ao pessoal dispõe de ganhos com economia em impressão, ordem ao arquivar documentos e rapidez na recuperação, evitando multas por extravio ou avaria de fichas, melhora no fluxo de entrega e no controle e gestão de trocas.
É normal extraviar papéis assinados manualmente e via sistema não ocorre e em reclamatória trabalhista que alega não ter assinado ficha de entrega de EPI ou ter assinado depois, pode-se apurar facilmente se foi de fato assinado ou não e quando ocorreu. Também há fácil validação e checagem da assinatura biométrica, diferente da inspeção de assinatura manuscrita que precisa de perícia grafotécnica.
A tendência é ter cada vez menos papeis e mais registros assinados de forma eletrônica por certificado digital ou biometria e o próprio eSocial reforça isso, com dados a serem enviados ao governo em arquivos assinados digitalmente, com toda segurança e amparo legal.
Dê um basta em pilhas de papéis ocupando espaço e com risco de se perderem, sendo muitos anos de retenção!
Já pensou no risco que está correndo extraviar papéis? Implante o uso da biometria na entrega de EPIs da sua empresa, podendo entregar muitos EPIs no mesmo momento, agilizando o processo. Realize uma gestão de verdade, evitando multas por extravios de documentos.
